De nada terão adiantado todos os protestos feitos para interromper as discussões em torno de projetos como Sopa e Pipa se um outro, chamado Acta, vingar. O Anti-Counterfeiting Trade Agreement também luta contra a pirataria, mas é mais duro em relação aos outros e, além disso, é internacional.
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Um dos pontos mais polêmicos da proposta prevê punições que exigem vigilância sobre o uso da internet. Os servidores serão obrigados a fornecer dados de seus clientes que, se piratearem por três vezes, serão desconectados da rede.
Também há trechos que tratam sobre a pirataria offline. Autoridades alfandegárias terão poder para fiscalizar e até apreender aparelhos que sejam suspeitos de infrações – como tocadores de mp3 e notebooks.
A discussão em torno dessa proposta acontece desde 2007, por iniciativa dos EUA e países como Canadá, Japão e alguns da União Europeia. Coreia do Sul, Marrocos, Cingapura, Austrália e Nova Zelândia já haviam assinado; nesta semana, Polônia entrou – colocando a UE de vez no assunto – e espera-se que, até 2013, o México também apoie.
O Brasil, assim como os países que compõem o Brics e todos os sul-americanos, não dá seu aval. Em nota à Exame.com, o Itamaraty afirma não reconhecer a legitimidade do Acta, pois ele não foi discutido junto a órgãos multilaterais, como a ONU e a OMC.
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